PORTARIA Nº. 290/2024
Dispõe
sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo em comissão e seu retorno ao
cargo de provimento efetivo.
O
Prefeito Constitucional do Município de Barra de Santa Rosa, Estado da Paraíba,
no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e
no que couber a legislação suplementar,
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar a
Sra. ROSA DE LIMA CORREA SILVA E SOUSA, do cargo comissionado de Secretária Municipal de Educação, lotada na Secretaria de Educação do Município
de Barra de Santa Rosa.
Art. 2º
- Designar
que a Sra. Rosa de Lima Correa Silva e Sousa retorne ao seu cargo de provimento
efetivo de Professor de Educação Básica 1, matrícula nº 2013293, pertencente ao
Nível III Classe E.
Art. 3º
- Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a
01 de junho de 2024.
Art. 4º
- Revogam-se
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito
Constitucional.
Barra de Santa Rosa, em
03 de junho de 2024.
Registre-se e
Publique-se.
JOVINO PEREIRA NEPOMUCENO NETO
PREFEITO CONSTITUCIONAL
