CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2023

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 12

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, e considerando o resultado do Concurso Público regido pelo Edital n° 001/2023, com sua homologação através do Decreto de Homologação nº 048, de 23 de novembro de 2023, veiculado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba (FAMUP) de 24 de novembro de 2023, e

CONSIDERANDO que, para o cargo de Motorista, das 15 vagas previstas (sendo 14 de ampla concorrência e 1 destinada a pessoa com deficiência - PCD), houve a ausência de 4 candidatos da ampla concorrência e do candidato classificado para a vaga PCD, sem haver suplente na lista específica, o que resultou na abertura de 5 vagas adicionais para ampla concorrência;

CONSIDERANDO que, para o cargo de Recepcionista, apesar da previsão de 8 vagas no edital normativo, houve duas desistências após convocação, sendo necessária a chamada dos candidatos classificados em 9º e 10º lugar, respeitando-se a ordem de classificação;

CONSIDERANDO que, para o cargo de Cirurgião-Dentista, o edital previu 4 vagas, mas, durante o exercício de 2024, o Município foi contemplado com duas novas Unidades Básicas de Saúde da Família (UBSF), o que gerou a necessidade de ampliar o número de profissionais da área, sendo convocados e empossados os candidatos classificados em 5º e 6º lugar;

CONSIDERANDO que, no início de 2025, um dos Cirurgiões-Dentistas empossados requisitou exoneração, sendo convocado o candidato classificado em 7º lugar, o qual não compareceu, restando a necessidade de convocar o 8º colocado, para suprir a demanda do serviço público;

CONSIDERANDO o interesse público, a continuidade e a eficiência na prestação dos serviços essenciais à população, especialmente nas áreas de saúde e infraestrutura;

RESOLVE

Art. 1º - CONVOCAR os candidatos classificados no Concurso Público de Barra de Santa Rosa, relacionados no Anexo I deste edital, no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação deste EDITAL no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba (FAMUP), a comparecer ao Departamento de Recursos Humanos, desta Secretaria, localizada na Rua Manoel de Souza Lima, nº 118, Centro, Barra de Santa Rosa - PB, no horário das 08:00 às 13:00 hs para apresentar a documentação necessária para fins de nomeação.

Art. 2º - Os candidatos deverão comparecer no local indicado, apresentando todos os documentos exigidos (relacionados no Anexo II deste edital).

§1° - Dependendo do cargo/função, exames complementares poderão ser solicitados pelo médico perito.

§ 2° - A validade dos exames laboratoriais será de 3 (três) meses, com exceção do eletrocardiograma e acuidade visual que terão validade de 6 (seis) meses.

§ 3° - Na falta de quaisquer dos exames solicitados, o pré-admissional não será realizado.

Art. 3º - Para a avaliação de candidatos com deficiência aprovados, será instaurada uma comissão específica, conforme descrito no Decreto nº 002, de 02 de janeiro de 2024.

Art. 4º - O candidato que não atender os requisitos enumerados neste Edital e seus anexos, ou que não puder comprová-los, ou não comparecer no prazo legal, perderá o direito à nomeação e posse para o cargo ao qual foi aprovado.

Art. 5º - O candidato convocado será responsabilizado administrativamente por quaisquer informações inverídicas que vier a prestar, sendo assegurado o contraditório e a ampla defesa.

Barra de Santa Rosa – PB, 01 de abril de 2025.

ANDRÉ LUIZ SILVA BATISTA

Sec. de Administração

CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2023

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 12

ANEXO I

CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2023

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 12

ANEXO II

- Documentos Escolaridade/Habilitação:

a)    Diploma/Certificado da escolaridade e da habilitação exigida para o provimento do cargo, conforme descrito no Edital Normativo do Concurso 001/2023.

b)    Registro no Conselho de Classe Profissional

- Documentos Pessoais:

a)    2 (duas) fotos 3x4 (recentes e coloridas com fundo branco).

b)    Fotocópia do documento de identidade, acompanhada do original.

c)     Fotocópia do Título de Eleitor com o comprovante de votação na última eleição, acompanhada do original ou Certidão de Quitação Eleitoral.

d)    Fotocópia do Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF).

e)    Fotocópia da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), acompanhada do original (se tiver).

f)      Fotocópia de Certidão de Nascimento ou de Casamento.

g)    Fotocópia do Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para candidatos do sexo masculino, acompanhada do original.

h)    Fotocópia do comprovante de residência atualizado, acompanhada do original.

i)       Fotocópia da Carteira de Trabalho, acompanhada do original (se tiver).

j)       Cartão de cadastramento no PIS/PASEP (se tiver).

k)     Certidão Negativa de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União.

l)       Certidão Negativa de Débitos Junto a Secretaria da Receita do Estado da Paraíba.

m)   Certidão Negativa de Débitos Municipais (da sede da comprovação de endereço apresentado).

n)    Certidão Negativa Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba.

o)    Certidão Negativa Criminal da Justiça Federal da Paraíba.

p)    Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.

q)    Declaração de que exerce, ou não, outro cargo, emprego ou função pública nos âmbitos federal, estadual e/ou municipal.

r)      Declaração de bens atualizada até a data da posse.

s)     Questionário – Exame Admissional Confidencial.

Obs.: Baixe os modelos de declarações e questionário neste link MODELOS DE DECLARAÇÕES E QUESTIONÁRIO | Concurso Público - Prefeitura Municipal de Barra de Santa Rosa

- Exames necessários para Perícia Médica Admissional:

a)    Hemograma Completo

b)    Colesterol Total e Frações

c)     Triglicerídeos

d)    Glicemia de Jejum

e)    Creatinina

f)      AST (TGO)

g)    ALT (TGP)

h)    EAS (Urina)

i)       Parasitológico de Fezes

j)       Tipo Sanguíneo – ABO e Fator Rh

k)     Eletrocardiograma para candidatos com 40 anos ou mais;

l)       Parecer Psiquiátrico

m)   Sorologia de Hepatite e HIV (para os cargos da área de saúde e para os cargos de Trabalhador de Serviços Gerais e Gari)