LAI - Relatório Estatístico
Segue abaixo o relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes (artigo 30, III, da Lei 12.527/2011).
| Status | Protocolo | Solicitante | Data do pedido | Solicitação |
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| Em Tramitação | 20200130111220 | Geisyane Mariza da Silva Cigani | 30/01/2020 | Prezados, peço que desconsiderem o pedido anterior e considerem esse, por favor! Com base no artigo 5º (XXXIII) da Constituição Federal e na Lei nº 12.527/2011 – Lei Geral de Acesso às Informações Públicas requeremos através deste as seguintes informações: a. Arquivos eletrônicos, em formato PDF (gerados pelo sistema, não escaneados), relativos às Folhas de Pagamento, que contenham todos os ganhos (salário, adicionais, horas-extras etc.) e descontos (em especial os relativos à contribuição previdenciária) de cada servidor municipal, do período de agosto de 2014 ao mês imediatamente anterior ao recebimento deste requerimento; b. Relatórios de incidência previdenciária, apontando todas as rubricas que compõem a base de cálculo das contribuições previdenciárias descontadas dos servidores públicos municipais. Deverão ser apresentados dois relatórios: um relativo à base de cálculo das contribuições devidas ao Regime Próprio de Previdência (RPPS) e outro relativo à base de cálculo das contribuições ao Regime Geral de Previdência (INSS). Em ambos os casos, caso tenha ocorrido alguma modificação nas bases de cálculo nos últimos 5 (cinco) anos, importante que sejam detalhadas as rubricas que já compuseram a base de cálculo das contribuições em algum momento dentro deste período. Havendo alguma dúvida estou à disposição. |
| Em Tramitação | 20200123135210 | Geisyane Mariza da Silva Cigani | 23/01/2020 | Prezados, Com base no artigo 5º (XXXIII) da Constituição Federal e na Lei nº 12.527/2011 – Lei Geral de Acesso às Informações Públicas requeremos através deste as seguintes informações: a. Arquivos eletrônicos, em formato PDF (gerados pelo sistema, não escaneados), relativos às Folhas de Pagamento, que contenham todos os ganhos (salário, adicionais, horas-extras etc.) e descontos (em especial os relativos à contribuição previdenciária) de cada servidor municipal, do período de X ao mês imediatamente anterior ao recebimento deste requerimento; b. Relatórios de incidência previdenciária, apontando todas as rubricas que compõem a base de cálculo das contribuições previdenciárias descontadas dos servidores públicos municipais. Deverão ser apresentados dois relatórios: um relativo à base de cálculo das contribuições devidas ao Regime Próprio de Previdência (RPPS) e outro relativo à base de cálculo das contribuições ao Regime Geral de Previdência (INSS). Em ambos os casos, caso tenha ocorrido alguma modificação nas bases de cálculo nos últimos 5 (cinco) anos, importante que sejam detalhadas as rubricas que já compuseram a base de cálculo das contribuições em algum momento dentro deste período. Havendo alguma dúvida estou à disposição. |
| Atendido | 20191018171702 | Robertto Douglas santos matias | 18/10/2019 | licitações de janeiro a junho de 2019 |
| Data de Resposta | Resposta 1 | |||
| 21/10/2019 |
Bom dia Sr. Robertto, tudo bem? Esperamos que sim. https://tramita.tce.pb.gov.br/tramita/pages/main.jsf Esperamos ter lhe atendido!
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| Atendido | 20190831211600 | Lilian de Mendonça Pereira | 31/08/2019 | Boa noite. Sou aluna da UFPB e faço parte do projeto de extensão universitária “Ações emergenciais em acervos documentais públicos e privados em municípios da PB”. Nesta fase do nosso projeto, estamos realizando uma pesquisa com os municípios da Paraíba a respeito da gestão documental praticada na prefeitura, com isso temos o objetivo de conhecer a realidade desta atividade e dos arquivos das prefeituras, onde poderemos ofertar serviços de consultoria em gestão documental que tem por objetivo auxiliar as atividades diárias e as fases de processos de auditorias pela CGU e órgãos de controle. Desta forma, pedimos a gentileza do gestor desta comarca em responder ao questionário eletrônico que se encontra no link abaixo. Desde já agradecemos pela sua colaboração. Link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdZmLYOkL_BiYb2dtpQqXL00TU2mCuRJqNBxQc88sl3sWWgqA/viewform?usp=sf_link |
| Data de Resposta | Resposta 1 | |||
| 04/09/2019 |
Bom dia,
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