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RESOLUÇÃO CMDCA No 06/2023 de 07 de JULHO DE 2023

por SECOM Publicado em 07/07/2023 às 21:09 1396 Visualizações

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Barra de Santa Rosa-PB, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas através da Lei Federal nº 8069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, Resolução nº 31/2022 do CONANDA, Lei Municipal nº 0351/2023 – que dispõe sobre a Eleição do Conselho Tutelar, em conformidade com a deliberação da reunião ordinária do CMDCA.