por SECOM
Publicado em
31/05/2023 às
08:10
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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente do município de Barra de Santa Rosa-PB, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas através da Lei
Federal no 8069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente,
Resolução no31/2022 do CONANDA, Lei Municipal no
0351/2023 – que dispõe sobre a eleição do Conselho Tutelar,
em conformidade com a deliberação da reunião ordinária do
CMDCA.