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26/09/2003 - LEI Nº 002/2003

CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICIPIO DE BARRA DE SANTA ROSA - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/07/2003 - LEI Nº 001/2003

ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
20/12/2002 - LEI Nº 016/2002

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXEECUTIVO A AUMENTAR O PERCENTUAL DE 40% (QUARENTA POR CENTO) PARA 70% (SETENTA POR CENTO) E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.
20/12/2002 - LEI Nº 015/2002

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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