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30/11/2021 - LEI Nº 0287 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BARRA DE SANTA ROSA EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/11/2021 - LEI Nº 0286 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021.

AUTORIZA A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL A CONCILIAR, TRANSIGIR E CELEBRAR ACORDOS EM PROCESSOS ADMINISTRATIVO OU JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05/11/2021 - LEI Nº 0285 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BARRA DE SANTA ROSA EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/10/2021 - LEI Nº 0284 DE 19 DE OUTUBRO DE 2021.

INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE BARRA DE SANTA ROSA - PB.
18/10/2021 - LEI Nº 0283 DE 18 DE OUTUBRO DE 2021.

DÁ NOME DE SIVAL FRANCISCO DA SILVA A TRAVESSA QUE FICA ENTRE AS RUAS MANOEL DE SOUSA LIMA E JOSÉ MATIAS DE ALMEIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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